LIMINAR GARANTE 50% DA FROTA DE TRANSPORTE PAsBLICO NO DF NESTA SEXTA (30/06)
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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve liminar que garante o funcionamento mAi??nimo de 50% da frota do transporte pA?blico do DF nesta sexta-feira, 30 de junho, data em que estA? marcada uma paralisaAi??A?o dos serviAi??os como forma de protesto Ai??s reformas trabalhista e previdenciA?ria conduzidas pelo Governo Federal.
A decisA?o Ai?? da juAi??za de direito substituta Indiara Arruda de Almeida Serra, da 8A? Vara de Fazenda PA?blica do DF. Para a juAi??za, a aAi??A?o nA?o discute a legalidade do protesto, tampouco impede a adesA?o pelos associados dos sindicatos, mas busca garantir a prestaAi??A?o de serviAi??os indispensA?veis Ai?? coletividade.
Na decisA?o, a juAi??za menciona, ainda, o artigo 11 da Lei nA? 7.783/89, que dispAi??e: ai???Nos serviAi??os ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestaAi??A?o dos serviAi??os indispensA?veis ao atendimento das necessidades inadiA?veis da comunidadeai???.

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